Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.637/1979

Ementa: ALTERA OS ARTºS. 8º E 214º DA LEI 1486, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1979

Temas

INDÚSTRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.486/1976 03/12/1976ALTERAArt. 8°; Art. 214

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.