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  Lei Ordinária 174/1952

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária141/1952 04/01/1952MENCIONAAlínea “b” do Art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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