Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.870/1981 16/11/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.685/1980 22/04/1980REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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