LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 194/1953

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/07/1953

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	499/1959	04/11/1959	ALTERA	Prorroga Prazo do Art. 2°

Sobre

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