Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.994/1982 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DE LOTES DE TERRAS DEVOLUTAS PELA MUNICIPALIDADE DE CUIABÁ, NUNCA SUPERIOR A 360 M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar345/2014 16/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.035/1982 06/12/1982ALTERA§ 1° e § 2° do Art. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.