Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária248/1954 28/05/1954MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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