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  Lei Ordinária 298/1955

Ementa: DISPÕE SÔBRE O IMPOSTO DE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATAM AS LEIS NºS: 8 E 18, DE 22 DE MARÇO E 8 DE OUTUBRO DE 1948, RESPECTIVAMENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1955

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Lei Ordinária18/1948 08/10/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária08/1948 22/03/1948REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária183/1952 29/11/1952MENCIONAArt. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43; Art. 44 e Art. 45

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