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  Lei Ordinária 334/1955

Ementa: MODIFICA AS LEIS NÚMEROS:22 E 93, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1948 E 19 DE JULHO DE 1950, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1955

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Lei Ordinária204/1953 26/10/1953MENCIONA
Lei Ordinária93/1950 19/06/1950MENCIONA
Lei Ordinária22/1948 06/12/1948MENCIONA
Lei Ordinária22/1948 06/12/1948MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária22/1948 06/12/1948ALTERA§ 3º do Art. 1º

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