Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária619/1961 27/12/1961MENCIONALetra B do Art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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