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  Lei Ordinária 692/1963

Ementa: CRIA O CARGO DE DIRETOR DO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária355/1956 01/01/1956MENCIONACargo de Diretor do Ensino Primário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária769/1964 30/09/1964MENCIONAParágrafo único do Art. 2°

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