LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 910/1966

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA O JOQUEI CLUBE DE MATO GROSSO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/1966

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.011/1967	24/08/1967	ALTERA	Prorroga Prazo do Art. 1°

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