Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AS DESPESAS DOS FESTEJOS POPULARES DO CARNAVAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/01/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária933/1967 30/01/1967MENCIONA

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