Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1984

Temas


SERVIÇOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.242/1993 30/12/1993ALTERAArt. 4°
Lei Ordinária3.242/1993 30/12/1993REVOGAIncisos I, II, III e IV do Art. 2°
Lei Ordinária3.242/1993 30/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.339/1985 13/12/1985MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária2.339/1985 13/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.200/1984 25/07/1984ALTERAInciso I do Art. 2°; Inciso IV do Art. 2°

Sobre

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