LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 2.375/1986

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2268, DE 23 DE MAIO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/07/1986

Autoria

PAULO BORGES

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.268/1985	23/05/1985	ALTERA	Art. 1°; Art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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