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Lei Ordinária 4.358/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMSEA) E DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E FUNICIONAMENTO, DISCIPLINANDO NORMAS SOBRE DOAÇÕES DE PESSAOS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/05/2003

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Temas

FUNDO MUNICIPAL
ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.516/2026	17/04/2026	ALTERA	art. 9-A caput, inciso II e alínea d do §2 e §9º do art.9º-A
Lei Ordinária	7.476/2026	18/03/2026	INCLUI	art.6º-A
Lei Ordinária	6.489/2019	30/12/2019	ALTERA	Art. 8°; Art. 9°
Lei Ordinária	6.489/2019	30/12/2019	INCLUI	Art. 9°-A; Art. 9°-B; Art. 9°-C; Art. 9°-D; Art. 9°-E; Art. 9°-F
Lei Ordinária	6.489/2019	30/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	4.561/2004	05/05/2004	INCLUI	Incisos XV e XVI ao Art. 8°

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