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  Lei Ordinária 4.361/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. HÉLIO RIBEIRO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.746/1998 19/07/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.366/2010 22/12/2010ALTERAArt. 1°

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