Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2003

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.624/1997 13/03/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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