Ementa: APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2004

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.482/2003 23/12/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.821/2005 29/12/2005REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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