Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar271/2011 05/12/2011INCLUI522 cargos de provimento efetivo de Enfermeiro
Lei Complementar271/2011 05/12/2011ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar517/2022 30/08/2022MENCIONA

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