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  Lei Complementar 341/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/05/2014

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997INCLUIitens 06-A e 06-B na Tabela I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar440/2017 15/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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