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  Lei Complementar 343/2014

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 205-A, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 LEI DA CIDADE LIMPA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2014

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Lei Complementar205/2010 08/01/2010INCLUI§§ 1° e 2° ao Art. 3°, inciso V do Art. 34
Lei Complementar205/2010 08/01/2010ALTERAInciso XXIV do Art. 6°, inciso V do Art. 34

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