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  Lei Complementar 347/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DE SERVIDORES PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar271/2011 05/12/2011MENCIONAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar409/2016 01/04/2016MENCIONAIncisos II, III, IV e V do Art. 2°; § 2° do Art. 2°

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