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  Lei Complementar 434/2017

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2017

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Lei Complementar359/2014 05/12/2014ALTERAItem 5 da alínea "C" do inciso I do Art. 25; Subseção V da Seção III do Capítulo II do Título IV; Art. 42

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