Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.910 DE 13/11/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.910/2006 13/11/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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