Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.315 DE 22 DE AGOSTO DE 1973.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.315/1973 22/08/1973ALTERAItem 24 do Anexo 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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