Data de apresentação 18/04/1964 15:14:00
 N° Processo 746/1964
 N° Protocolo 0/1964
 ID 24573
 Ementa

PASSARÁ A DENOMINAR-SE GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE AS QUOTAS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS 400, 401, 402, DE 1.957 E A DE Nº 488/59 PASSANDO A SER DISTRIBUIDAS ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DA SECÇÃO DE TERRAS DE S.T.F.A E OS DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3647 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação