PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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NÃO IDENTIFICADO 2654/1988

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Data de apresentação 28/12/1988 10:06:00

N° Processo 2654/1988

N° Protocolo 0/1988

ID 22425

Ementa

DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONCEDIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E SOBRE O FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL PARA SUA GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 5.661 DE 05/07/2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 172 DE 10/07/2013)

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3313 Dia(s), 21 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 27/10/2015 10:06:50	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3313 Dia(s), 21 horas, 19 minuto(s).}

27/10

INICIO ORGÃO-SETOR-20

out

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

NÃO IDENTIFICADO 2654/1988

Histórico da Tramitação 3313 Dia(s), 21 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3313 Dia(s), 21 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3313 Dia(s), 21 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3313 Dia(s), 21 horas, 19 minuto(s).}