Data de apresentação 23/12/1997 14:57:00
 N° Processo 3724/1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 23602
 Ementa

CRIA E ESTRUTURA O FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS (FEPAC), AUTORIZADO PELO ART. 10 DA LEI Nº 3.434 DE 13 DE JANEIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3304 Dia(s), 16 horas, 53 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação