Data de apresentação 15/10/2009 08:00:00
 N° Processo 0/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 300142
 Ementa

Requer informações e documentos a respeito das atividades da Associação de Defesa do Rio Coxipó (ADERCO), no Complexo da Salgadeira, relativos aos seguintes itens: edital de concorrência pública e esclarecimentos sobre a modalidade e procedimentos para a entrega da exploração comercial hoje existente; cópia do contrato contendo a discriminação minuciosa das atividades de caráter econômico que a ADERCO está autorizada a exercer; contrapartidas outras exigidas pela Prefeitura Municipal pela exploração das atividades comerciais; regras estabelecidas para preservação ambiental; os critérios que norteiam a estipulação dos preços cobrados pelo estacionamento de veículos; valor do aluguel dos quiosques e demais instalações situadas no Complexo da Salgadeira, pertencentes ao Município e locadas a terceiros; arrecadação auferida e destinação dos referidos recursos; investimentos realizados no local pela Prefeitura; investimentos realizados pela ADERCO no Complexo Salgadeira.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5740 Dia(s), 9 horas, 42 minuto(s).

out
2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação