| Recebimento: 13/02/2026 12:34:55 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2026 08:02:17 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/02/2026 12:34:55 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DA LEI Nº 4.431, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, CONFORME VEDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ART. 160, § 1º DESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 132/2026 - LEI Nº 4.431/2003
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| Recebimento: 09/02/2026 09:52:50 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 08:02:17 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 09:45:21 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2026 09:52:50 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:08:10 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS |
| Envio: 06/02/2026 14:08:10 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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