Data de apresentação 25/05/2010 08:00:00
 N° Processo 319/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 3136
 Ementa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES SOCIAIS, CENTROS ESPORTIVOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DE EXIBIREM AVISO SOBRE OS PERIGOS DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA DA PELE HUMANA AO SOL MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação