| Recebimento:  21/02/2022 07:55:51  |             
                                                                    Fase: 18. Arquivar Processo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/12/2021 14:25:30  |             
                                                                    Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 21/02/2022 07:55:51 | 
                                                                    Ação: Processo Substituído Integralmente
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                                                                    Tempo gasto: 54 dias, 17 horas, 30 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: SUBSTITUÍDO INTEGRALMENTE PELO PROCESSO 6502/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  29/11/2021 15:31:16  |             
                                                                    Fase: 18. Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/12/2021 16:10:40 | 
                                                                    Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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                                                                    Tempo gasto: 15 dias, 39 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: PROCESSO SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO 6502/2021.
DEVOLVO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  29/11/2021 15:22:13  |             
                                                                    Fase: 18. Despacho às Comissões | 
                                                                    Setor:Secretaria de Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/11/2021 15:22:32 | 
                                                                    Ação: Despachado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/10/2021 14:50:07  |             
                                                                    Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/10/2021 14:51:44 | 
                                                                    Ação: Lei Anexada
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação:           Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
          Processo em substituição ao Processo nº 020/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/10/2021 12:50:18  |             
                                                                    Fase: 8. Leitura do Projeto | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/10/2021 12:54:49 | 
                                                                    Ação: Lido em Plenário
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                                                                    Tempo gasto: 5 dias, 4 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/10/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/10/2021 12:46:32  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/10/2021 12:48:00 | 
                                                                    Ação: Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: INCLUÍDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DO PROJETO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  29/09/2021 14:31:27  |             
                                                                    Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo | 
                                                                    Setor:Protocolo Automático | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/09/2021 14:31:27 | 
                                                                    Ação: Processo Protocolado
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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