| Recebimento: 02/12/2022 09:23:44 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2022 09:23:10 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2022 09:23:43 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.874/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 12:01:31 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2022 09:23:10 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 514 DE 02/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 12:00:31 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/11/2022 17:07:56 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 124.265/2022-1 / No Paper 8960/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue informação de numeração de lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, Projeto de Lei de autoria da Vereadora Michelly Alencar que “determina a disponibilização de sala de apoio à amamentação em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município”.
6.874
22/11/2022
Determina a disponibilização de sala de apoio à amamentação em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município
MICHELLY ALENCAR
LEI ORDINÁRIA
124.265/2022-1 / No Paper 8960/2021
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 11:52:29 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/11/2022 08:01:36 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: VETO TOTAL REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 317/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - PARECER CCJR
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| Recebimento: 05/10/2022 10:22:12 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 07/11/2022 10:41:22 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 33 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 108.749/2022-1 / No Paper 8960/2021
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM Nº 84/2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Mensagem de Veto nº 84/2022, em relação ao Projeto de Lei de autoria da Vereadora Michelly Alencar, que “Determina a disponibilização de sala de apoio à amamentação em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município”, protocolada na Câmara através do processo legislativo No Paper nº 14.978/2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1377/2022 - MENSAGEM DE VETO Nº 84-2022
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| Recebimento: 05/10/2022 08:29:16 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2022 08:30:55 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 323, DE 04/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 100/2022 - OF. SAL Nº 323
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| Recebimento: 05/10/2022 08:26:53 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/10/2022 08:29:16 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 316/2022 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 28/09/2022 10:45:17 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2022 08:26:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 227/2022 - boletim de votação - 2ª
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| Recebimento: 28/09/2022 10:43:46 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2022 10:45:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 217/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 28/09/2022 10:41:31 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2022 10:43:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 216/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 28/09/2022 10:39:31 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2022 10:41:31 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 27/09/2022.
PARECER CACAIPD - PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 10:38:42 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 28/09/2022 10:39:31 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 14:28:37 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2022 10:38:42 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 08:34:43 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2022 08:36:54 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, realizada em 12/09/2022 estamos devolvendo o processo nº 8960/2021, de autoria da Vereadora Michelly Alencar, com o devido parecer pela Aprovação.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 11:42:07 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e as Pessoas com Deficiência |
| Envio: 13/09/2022 08:34:43 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência em 12/09/2022, pela Aprovação.
Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 280/2022 - CACAIPD
Conclusão da Comissão 396/2022 - CACAIPD
Despacho e Certidão 396/2022 - CACAIPD
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| Recebimento: 25/05/2022 14:59:02 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2022 11:42:07 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 109 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 08:15:17 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2022 14:44:00 |
Ação: Rejeitado .
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Tempo gasto: 29 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO QUE O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE É PELA REJEIÇÃO FOI REJEITADO PELO SOBERANO PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2022, DEVOLVO O PROJETO DE LEI PARA QUE SE COLHA O PARECER DA COMISSÃO DE AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 317/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - PARECER CCJR
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| Recebimento: 26/04/2022 08:14:04 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2022 08:15:17 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2022.
PARECER REJEIÇÃO C.C.J.R.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 08:11:56 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/04/2022 08:14:04 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 08:08:56 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2022 08:11:56 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 09:48:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/02/2022 09:49:07 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2022 15:16:53 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/02/2022 16:31:32 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 13:09:32 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2022 13:53:41 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2022 14:33:43 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/02/2022 09:29:59 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 13:00:59 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/12/2021 13:01:02 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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