| Recebimento:  27/05/2024 12:58:45  |             
                                                                    Fase: 9. Arquivar Processo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/09/2022 09:55:05  |             
                                                                    Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/05/2024 12:58:45 | 
                                                                    Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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                                                                    Tempo gasto: 621 dias, 3 horas, 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DE DESCONFORMIDADES QUANTO AOS REQUISITOS FORMAIS - DUPLICIDADE DE EMENTA.
ENCAMINHADO PARA ARQUIVO
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/09/2022 09:54:47  |             
                                                                    Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes | 
                                                                    Setor:Colégio de Líderes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/09/2022 09:55:05 | 
                                                                    Ação: Processo Autorizado para Pauta
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  14/09/2022 09:49:00  |             
                                                                    Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/09/2022 09:54:47 | 
                                                                    Ação: Despachado
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                                                                    Tempo gasto: 5 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/09/2022 09:24:06  |             
                                                                    Fase: 9. Diligências da Coordenadoria | 
                                                                    Setor:Secretaria de Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/09/2022 09:26:38 | 
                                                                    Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada  em 08/09/2022 estamos devolvendo o processo nº 12448/2022, de autoria do Vereador Marcus Brito Junior, com o devido parecer pela Rejeição.
 
Atenciosamente,
 
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  15/08/2022 09:31:07  |             
                                                                    Fase: 9. Despacho às Comissões | 
                                                                    Setor:Secretaria de Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/09/2022 11:05:22 | 
                                                                    Ação: Despachado
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                                                                    Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 34 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  11/08/2022 15:48:58  |             
                                                                    Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/08/2022 17:00:35 | 
                                                                    Ação: Lei Anexada
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:           Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexo Simples 1153/2022 - LC 231/2011  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  11/08/2022 13:26:37  |             
                                                                    Fase: 8. Leitura do Projeto | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/08/2022 13:27:51 | 
                                                                    Ação: Lido em Plenário
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/08/2022.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  10/08/2022 14:02:54  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/08/2022 14:04:12 | 
                                                                    Ação: Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/08/2022.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  09/08/2022 10:08:42  |             
                                                                    Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar | 
                                                                    Setor:Protocolo Automático | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/08/2022 10:08:42 | 
                                                                    Ação: Processo Protocolado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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