| Recebimento:  02/01/2025 12:11:52  |             
                                                                    Fase: Arquivar Processo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/01/2025 12:10:24  |             
                                                                    Fase: Votação do Parecer pela Aprovação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/01/2025 12:11:52 | 
                                                                    Ação: Rejeitado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO AR 34, I, "d" DO REGIMENTO INTERNO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  04/09/2023 10:00:15  |             
                                                                    Fase: Retirado de Pauta | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/01/2025 12:10:24 | 
                                                                    Ação: Processo Devolvido para Votação
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                                                                    Tempo gasto: 486 dias, 2 horas, 10 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/09/2023 09:59:47  |             
                                                                    Fase: Votação do Parecer pela Aprovação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/09/2023 10:00:15 | 
                                                                    Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  04/09/2023 09:56:34  |             
                                                                    Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/09/2023 09:59:47 | 
                                                                    Ação: Incluído em Pauta.
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA  25/08/2022
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Boletim de Votação 501/2022 - FV RUE  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  16/08/2022 16:43:13  |             
                                                                    Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 17/08/2022 13:10:57 | 
                                                                    Ação: Lei Anexada
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                                                                    Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO  TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexo Simples 1181/2022 - LC 476/2019  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/08/2022 16:37:28  |             
                                                                    Fase: 8. Leitura do Projeto | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/08/2022 16:39:01 | 
                                                                    Ação: Lido em Plenário
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2022.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  16/08/2022 16:35:17  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/08/2022 16:36:42 | 
                                                                    Ação: Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/08/2022.
 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
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                                                                    | Recebimento:  16/08/2022 08:15:51  |             
                                                                    Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar | 
                                                                    Setor:Protocolo Automático | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/08/2022 08:15:51 | 
                                                                    Ação: Processo Protocolado
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                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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