| Recebimento: 13/07/2023 12:04:54 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/05/2023 09:18:54 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 13/07/2023 10:27:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 43 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: IMPRESSO E ENTRGUE CI 042/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 08:29:27 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2023 11:05:05 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 630 DE 25 DE MAIO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 08:26:50 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2023 08:29:26 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO 109, DE 18 DE MAIO DE 2023 - PROMULGADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 164/2023 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 19/05/2023 12:16:41 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2023 08:26:50 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 10:36:58 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2023 12:16:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 225/2023 - FV - ÚNICA
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| Recebimento: 19/05/2023 10:33:12 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2023 10:36:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 218/2023 - FV -PARECER
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| Recebimento: 19/05/2023 10:32:11 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2023 10:33:12 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 10:31:38 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 19/05/2023 10:32:11 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 10:30:50 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2023 10:31:37 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO PARA COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 10:46:05 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/05/2023 10:47:22 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 10/05/2023 estamos devolvendo o processo com o devido parecer pela Aprovação.
Encaminhado por meio da CI Nº 172/2023/CCP.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 220/2023 - CI 172
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| Recebimento: 08/05/2023 11:52:11 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/05/2023 10:12:33 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2022 10:36:37 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/04/2023 10:19:08 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 96 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 17605/2022 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 26/12/2022 13:32:24 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2022 10:36:37 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM PLENÁRIO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/12/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 13:30:35 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2022 13:32:24 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 27/12/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 11:22:43 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf |
| Envio: 26/12/2022 11:22:43 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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