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                                                                    | Recebimento:  15/03/2024 06:49:02 | Fase: Expedição de certificado | Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |  
                                                                    |  |  |  
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                                                                    |  |  
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                                                                    | Recebimento:  26/02/2024 12:40:37 | Fase: 5. Publicação do Decreto | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 26/02/2024 12:44:35 | Ação: Decreto Publicado 
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                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 810, EM 22/02/2024.
 
ENCAMINHADO À DIRETORIA DO CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 062/2024 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  26/02/2024 12:32:55 | Fase: 5. Promulgação do Decreto | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 26/02/2024 12:34:48 | Ação: Decreto  Promulgado 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO N° 013, DE 20/02/2024 – PROMULGADO. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  20/02/2024 09:44:17 | Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 20/02/2024 10:09:36 | Ação: Redação Final elaborada (sem emenda) 
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                                                                    | Tempo gasto: 25 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Redação Final 22/2024 - REDAÇÃO FINAL
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  20/02/2024 09:38:02 | Fase: 5. Única Discussão | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 20/02/2024 09:44:17 | Ação: Aprovado 
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                                                                    | Tempo gasto: 6 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2023. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
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                                                                    | Recebimento:  20/02/2024 09:33:59 | Fase: Votação do Parecer pela Aprovação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 20/02/2024 09:38:02 | Ação: Aprovado 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/12/2023. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
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                                                                    | Recebimento:  20/02/2024 09:30:17 | Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 20/02/2024 09:33:59 | Ação: Incluído em Pauta 
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                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2023.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
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                                                                    | Recebimento:  20/02/2024 09:28:59 | Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes | Setor:Colégio de Líderes |  
                                                                    | Envio: 20/02/2024 09:30:17 | Ação: Processo Autorizado para Pauta 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
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                                                                    | Recebimento:  20/02/2024 09:27:13 | Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 20/02/2024 09:28:59 | Ação: Despachado 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
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                                                                    | Recebimento:  11/12/2023 10:36:59 | Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo | Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |  
                                                                    | Envio: 11/12/2023 10:37:21 | Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo 
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                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 468/2023/CCP
 
 
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 06/12/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pelas Comissões.
 
Processo nº 25907/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR RUBENS DIAS DA SILVA.
 
Processo nº 40450/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MARIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA SANDRA MARIA GEORGETO.
 
Processo nº 40451/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MARIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA ORACILDE CORREA NADAF.
 
Processo nº 40452/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MARIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA MARIA ANTÔNIA GALVÃO CORVOISIER.
 
Processo nº 40453/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MARIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA OACYR GALVÃO VALLIM.
 
Processo nº 40456/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MARIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AMBIENTALISTA, JORNALISTA E RADIALISTA “EUGÊNIO DE CARVALHO” AO SENHOR KEVE ZOBOGANY DE SZÖNYI DE SILIMON
 
Processo nº 40518/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA “DANIELE CREMA DA ROCHA DE SOUZA”.
 
 
 
 
 
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  28/11/2023 13:07:45 | Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes | Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |  
                                                                    | Envio: 06/12/2023 13:02:26 | Ação: Despachado 
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                                                                    | Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 54 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  28/11/2023 12:33:12 | Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 28/11/2023 12:36:55 | Ação: Lei Anexada 
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                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação:           Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 
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                                                                    | Recebimento:  23/11/2023 13:33:53 | Fase: 8. Leitura do Projeto | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 28/11/2023 11:21:25 | Ação: Lido em Plenário 
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                                                                    | Envio: 23/11/2023 13:33:53 | Ação: Incluída no Expediente 
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 Declaração de Busca 40450/2023 - Declaração de Busca
 
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                                                                    | Envio: 22/11/2023 10:22:30 | Ação: Processo Protocolado 
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