Recebimento: 26/02/2025 11:12:13 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/02/2025 11:11:48 |
Fase: 18. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 26/02/2025 11:12:13 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.194 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/02/2025 11:10:53 |
Fase: 18. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 26/02/2025 11:11:48 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1066 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/02/2025 10:58:58 |
Fase: 18. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 26/02/2025 11:10:53 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.194 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7194/2024 - REPROGRÁFICA
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Recebimento: 23/01/2025 09:30:19 |
Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 26/02/2025 10:58:58 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.194 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/12/2024 14:55:03 |
Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 23/01/2025 09:01:57 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 80099/2024-1 / NO PAPER 19264/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.194 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, segue numeração da Lei nº 7.194 de 04 de dezembro de 2024, ao projeto de lei que Estabelece a validade indeterminada de Laudo Médico que Diagnostique Patologia Congênita, Deficiência, Transtorno e/ou Síndromes para quais ainda não se conheça a cura.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2024 13:05:27 |
Fase: 18. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 23/12/2024 12:02:05 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 493 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 143/2024 - OF. SAL Nº 493/2024
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Recebimento: 09/12/2024 10:51:36 |
Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 19/12/2024 13:05:27 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2024 15:49:15 |
Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 05/12/2024 10:23:58 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 065212/2024-1 / No Paper 19264/2024 No Paper 21284/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (121/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 121/2024, que: “QUE ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA DE LAUDO MÉDICO QUE DIAGNOSTIQUE PATOLOGIA CONGÊNITA, DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO E/OU SÍNDROMES PARA AS QUAIS AINDA NÃO SE CONHEÇA A CURA... Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 21284/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 752/2024 - VETO
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Recebimento: 07/11/2024 09:32:14 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 07/11/2024 09:33:38 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 424/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 112/2024 - OF Nº 424.2024
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Recebimento: 06/11/2024 09:24:53 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 06/11/2024 14:16:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 523/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR VEREAODOR
EMENTA
1
7656/2024
RODRIGO ARRUDA E SÁ
PROJETO DE LEI QUE: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.073, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
2
20073/2024
DR. LUIZ FERNANDO
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
3
19264/2024
DILEMÁRIO ALENCAR
PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE PATOLOGIA CONGÊNITA, DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO E/OU SÍNDROMES PARA AS QUAIS AINDA NÃO SE CONHEÇA A CURA.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2024 12:55:40 |
Fase: 18. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 04/11/2024 09:05:32 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 694/2024 - REDAÇÃO FINAL
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Recebimento: 24/10/2024 09:28:08 |
Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 24/10/2024 09:29:45 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2024.
PARECERES DA CCJR E CS PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2024 09:26:53 |
Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
Envio: 24/10/2024 09:28:08 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2024 09:24:18 |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 24/10/2024 09:26:53 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2024 10:42:56 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 21/10/2024 11:15:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 491/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando as reuniões ordinárias das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde realizadas, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 42456/2023 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DA JORNADA DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 19264/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA
Rafael Martins da Cruz
Coordenador de Tramitação de Processos Legislativos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2024 09:02:51 |
Fase: 18. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social |
Envio: 21/10/2024 10:42:56 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 46 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR.
ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 860/2024 - CS Conclusão da Comissão 741/2024 - CS Despacho e Certidão 733/2024 - CS
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Recebimento: 05/09/2024 09:02:19 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 05/09/2024 09:02:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2024 09:27:40 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 21/08/2024 12:19:07 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/08/2024 07:41:43 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 14/08/2024 07:42:43 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2024 12:34:11 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 14/08/2024 07:41:43 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2024 12:25:21 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 12/08/2024 12:34:11 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2024 10:28:48 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar |
Envio: 12/08/2024 10:28:48 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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