| Recebimento:  29/01/2025 08:31:44  |             
                                                                    Fase: Expedição de certificado | 
                                                                    Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 279 dias, 1 hora, 30 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  27/12/2024 11:52:18  |             
                                                                    Fase: 5. Publicação do Decreto | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/12/2024 11:54:38 | 
                                                                    Ação: Decreto Publicado
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1020, EM 27/12/2024.
 
ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 663/2024 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  27/12/2024 11:45:33  |             
                                                                    Fase: 5. Promulgação do Decreto | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/12/2024 11:52:18 | 
                                                                    Ação: Decreto  Promulgado
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  26/12/2024 13:01:52  |             
                                                                    Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/12/2024 13:07:30 | 
                                                                    Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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                                                                    Tempo gasto: 5 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Redação Final 765/2024 - RED. FINAL  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  26/12/2024 12:40:39  |             
                                                                    Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/12/2024 12:42:01 | 
                                                                    Ação: Incluído em Pauta
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  26/12/2024 12:37:31  |             
                                                                    Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes | 
                                                                    Setor:Colégio de Líderes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/12/2024 12:40:39 | 
                                                                    Ação: Processo Autorizado para Pauta
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                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR PAUTA.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  26/12/2024 12:36:28  |             
                                                                    Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/12/2024 12:37:31 | 
                                                                    Ação: Despachado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  18/12/2024 13:48:22  |             
                                                                    Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/12/2024 13:48:54 | 
                                                                    Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 620/2024/SCP
 
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
 
1)Processo nº 21220/2024 – Clique Aqui  (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR EZEQUIEL MOREIRA DE SOUZA.
 
2)Processo nº 21224/2024 – Clique Aqui  (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR "FABIO ARGENTA".
 
 
 
 
 
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  11/12/2024 10:40:20  |             
                                                                    Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes | 
                                                                    Setor:Secretaria de Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/12/2024 12:43:29 | 
                                                                    Ação: Despachado
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                                                                    Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 3 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2024 13:25:06  |             
                                                                    Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/12/2024 13:29:29 | 
                                                                    Ação: Lei Anexada
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                                                                    Tempo gasto: 4 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Declaração de Busca 21220/2024 - DEC. BUSCA  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/12/2024 09:32:25  |             
                                                                    Fase: 8. Leitura do Projeto | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/12/2024 13:25:06 | 
                                                                    Ação: Lido em Plenário
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 52 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/12/2024 09:23:44  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/12/2024 10:58:16 | 
                                                                    Ação: Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/12/2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  05/12/2024 11:42:06  |             
                                                                    Fase: Complementar Documentação | 
                                                                    Setor:Gabinete da Vereador Rogério Ramos Varanda | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 05/12/2024 11:49:03 | 
                                                                    Ação: Documentação Complementada
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/12/2024 09:53:24  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/12/2024 08:37:25 | 
                                                                    Ação: Documentação Inconsistente
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 44 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO DO HOMENAGEADO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  02/12/2024 09:35:12  |             
                                                                    Fase: Complementar Documentação | 
                                                                    Setor:Gabinete da Vereador Rogério Ramos Varanda | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/12/2024 09:41:27 | 
                                                                    Ação: Documentação Complementada
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  02/12/2024 08:36:33  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/12/2024 09:19:06 | 
                                                                    Ação: Documentação Inconsistente
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                                                                    Tempo gasto: 42 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO DO HOMENAGEADO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/11/2024 16:37:59  |             
                                                                    Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo | 
                                                                    Setor:Gabinete da Vereador Rogério Ramos Varanda | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/11/2024 16:37:59 | 
                                                                    Ação: Processo Protocolado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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