| Recebimento: 06/03/2025 15:07:55 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2025 10:13:57 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/03/2025 10:18:42 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI 5.677, DE 09 DE AGOSTO DE 2013, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 152/2025 - LEI 5.677/2013
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| Recebimento: 28/02/2025 13:34:56 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2025 10:13:57 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 13:34:31 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2025 13:34:56 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 09:22:00 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 24/02/2025 09:22:01 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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