| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2025 10:54:54 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 12:08:25 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI Nº 4.358, DE 22 DE MAIO DE 2003, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 568/2025 - LEI Nº 4.358/2003
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| Recebimento: 08/08/2025 10:21:52 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2025 10:54:54 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 10:18:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 10:21:52 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 13:15:47 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Baixinha Giraldelli |
| Envio: 06/08/2025 13:15:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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