| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2026 12:37:12 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2026 12:41:11 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 5435/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 06/02/2026 08:13:29 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:37:12 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 08:04:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/02/2026 08:13:29 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 18:49:47 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 04/02/2026 18:49:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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