Data de apresentação 04/05/2026 16:04:28
 N° Processo 20359/2026
 N° Protocolo 20352/2026
 ID 527852
 Ementa

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS IMPACTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL NA ÁREA “ÁGUAS NASCENTES”, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA.

 Autoria

Katiuscia Manteli ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação