| Recebimento: 01/06/2026 10:29:10 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2026 10:28:46 |
Fase: Votação do Requerimento |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2026 10:29:10 |
Ação: Rejeitado
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Complemento da Ação: O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU QUALQUER TITULARES DE ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, INCLUSIVE DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FOI REGULAMENTADO PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E EM SEU ARTIGO 176, DIZ O SEGUINTE: "DEPENDERÃO DE VOTO FAVORÁVEL DE MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA À APROVAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: INCISO VIII - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM PLENÁRIO. O QUE PERMITE INFERIR QUE A CONVOCAÇÃO É UM ATO IMPERATIVO, DO QUAL O SECRETÁRIO NÃO PODE SE ESQUIVAR, SENDO ESTA APROVADA EM PLENÁRIO.
ISTO POSTO, FICA PREJUDICADO O CONVITE PREVISTO NESTE PROCESSO, POR FALTA DE PREVISIBILIDADE LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 10:28:30 |
Fase: Reunião Ordinária |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 01/06/2026 10:28:46 |
Ação: Deliberado para Pauta
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Complemento da Ação: O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU QUALQUER TITULARES DE ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, INCLUSIVE DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FOI REGULAMENTADO PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E EM SEU ARTIGO 176, DIZ O SEGUINTE: "DEPENDERÃO DE VOTO FAVORÁVEL DE MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA À APROVAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: INCISO VIII - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM PLENÁRIO. O QUE PERMITE INFERIR QUE A CONVOCAÇÃO É UM ATO IMPERATIVO, DO QUAL O SECRETÁRIO NÃO PODE SE ESQUIVAR, SENDO ESTA APROVADA EM PLENÁRIO.
ISTO POSTO, FICA PREJUDICADO O CONVITE PREVISTO NESTE PROCESSO, POR FALTA DE PREVISIBILIDADE LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 10:27:30 |
Fase: Encaminhar para Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/06/2026 10:28:30 |
Ação: Processo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU QUALQUER TITULARES DE ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, INCLUSIVE DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FOI REGULAMENTADO PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E EM SEU ARTIGO 176, DIZ O SEGUINTE: "DEPENDERÃO DE VOTO FAVORÁVEL DE MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA À APROVAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: INCISO VIII - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM PLENÁRIO. O QUE PERMITE INFERIR QUE A CONVOCAÇÃO É UM ATO IMPERATIVO, DO QUAL O SECRETÁRIO NÃO PODE SE ESQUIVAR, SENDO ESTA APROVADA EM PLENÁRIO.
ISTO POSTO, FICA PREJUDICADO O CONVITE PREVISTO NESTE PROCESSO, POR FALTA DE PREVISIBILIDADE LEGAL.
O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU QUALQUER TITULARES DE ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, INCLUSIVE DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FOI REGULAMENTADO PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E EM SEU ARTIGO 176, DIZ O SEGUINTE: "DEPENDERÃO DE VOTO FAVORÁVEL DE MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA À APROVAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: INCISO VIII - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM PLENÁRIO. O QUE PERMITE INFERIR QUE A CONVOCAÇÃO É UM ATO IMPERATIVO, DO QUAL O SECRETÁRIO NÃO PODE SE ESQUIVAR, SENDO ESTA APROVADA EM PLENÁRIO.
ISTO POSTO, FICA PREJUDICADO O CONVITE PREVISTO NESTE PROCESSO, POR FALTA DE PREVISIBILIDADE LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 10:27:15 |
Fase: Leitura do Requerimento de Convocação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2026 10:27:30 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU QUALQUER TITULARES DE ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, INCLUSIVE DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FOI REGULAMENTADO PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E EM SEU ARTIGO 176, DIZ O SEGUINTE: "DEPENDERÃO DE VOTO FAVORÁVEL DE MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA À APROVAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: INCISO VIII - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM PLENÁRIO. O QUE PERMITE INFERIR QUE A CONVOCAÇÃO É UM ATO IMPERATIVO, DO QUAL O SECRETÁRIO NÃO PODE SE ESQUIVAR, SENDO ESTA APROVADA EM PLENÁRIO.
ISTO POSTO, FICA PREJUDICADO O CONVITE PREVISTO NESTE PROCESSO, POR FALTA DE PREVISIBILIDADE LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 09:00:39 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/06/2026 10:27:15 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU QUALQUER TITULARES DE ORGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, INCLUSIVE DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL FOI REGULAMENTADO PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E EM SEU ARTIGO 176, DIZ O SEGUINTE: "DEPENDERÃO DE VOTO FAVORÁVEL DE MAIORIA ABSOLUTA DA CÂMARA À APROVAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: INCISO VIII - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM PLENÁRIO. O QUE PERMITE INFERIR QUE A CONVOCAÇÃO É UM ATO IMPERATIVO, DO QUAL O SECRETÁRIO NÃO PODE SE ESQUIVAR, SENDO ESTA APROVADA EM PLENÁRIO.
ISTO POSTO, FICA PREJUDICADO O CONVITE PREVISTO NESTE PROCESSO, POR FALTA DE PREVISIBILIDADE LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 09:50:23 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO |
| Envio: 28/05/2026 09:50:23 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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