Projeto de Lei 5634/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/01/2013 08:00:00
 N° Processo 5634/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 4439
 Ementa

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI 4.553 DE 16 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 4323 Dia(s), 22 horas, 19 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.