NÃO IDENTIFICADO 4675/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/2004 08:00:00
 N° Processo 4675/2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 18183
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, § 2º E 7º DA LEI 4.450 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003, MODIFICADA PELA LEI 4.544 DE 11 DE MARÇO DE 2004.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 7289 Dia(s), 0 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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