Data de apresentação 15/02/2018 09:32:00
 N° Processo 14/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 28780
 Ementa

PROJETO DE LEI: PROÍBE NA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO, A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL OU ATIVIDADE QUE FAÇA REFERÊNCIA A IDEOLOGIA DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2476 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação