PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 08/09/2025 08:51:59	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2025 08:52:50	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.337, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 08:50:05	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2025 08:51:59	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1195, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 08:49:22	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2025 08:50:05	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.337, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - SANCIONADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 07:37:56	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2025 08:49:22	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025 13:49:33	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 04/09/2025 10:27:24	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 109766/ NO PAPER 8987/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.337 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "UNIDADE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO- UNIPEC" DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Paula Calil De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar a cópia da Lei nº 7.337/2025, publicada na Gazeta Municipal, e a cópia do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município para conhecimento. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 04 de setembro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 661/2025 - LEI Anexo Simples 662/2025 - Parecer Juridico PGM para conhecimento da Câmara

Recebimento: 13/08/2025 10:33:56	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/08/2025 10:36:16	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 683/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 100/2025 - OF Nº 683.2025

Recebimento: 13/08/2025 10:32:30	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/08/2025 10:33:56	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025 09:29:14	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 10:32:30	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1115/2025 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1116/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 06/08/2025 11:27:14	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2025 09:29:14	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1043/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1044/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 06/08/2025 11:23:49	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 11:27:14	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1009/2025 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1010/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 06/08/2025 11:22:19	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/08/2025 11:23:49	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2025. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 11:21:49	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 06/08/2025 11:22:19	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 11:20:21	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/08/2025 11:21:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2025 09:34:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/07/2025 09:35:28	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 288/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da 20ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 16.07.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 17007/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ENFERMEIRA ANA MARIA FERNANDES DA CRUZ”. 2)Processo nº 17005/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O “TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO IVENS CUIABANO SCAFF”. 3)Processo nº 8987/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "UNIDADE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO- UNIPEC. 4)Processo nº 5827/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO-BRASILEIRA FILHOS E AMIGOS DE "ARUANDA (ACAFA). 5)Processo nº 12417/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “SEMANA MUNICIPAL DO LÍDER DE CÉLULA” E RECONHECE O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DO LÍDER DE CÉLULA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6)Processo nº 17031/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE WILMAR BENEDITO DE CARVALHO À ALAMEDA 02, BAIRRO C.P.A. III – SETOR V, NESTA CAPITAL. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025 11:36:38	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/07/2025 09:34:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 64 dias, 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 312/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 394/2025 - CCJR Despacho e Certidão 397/2025 - CCJR

Recebimento: 19/05/2025 13:26:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/05/2025 11:36:38	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 321/2025 - CI SCP Nº 174/2025 - SOLICITA SANEAMENTO DE PROCESSO.

Recebimento: 14/05/2025 14:33:13	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/05/2025 13:26:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO EM 14.05.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 218/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 185/2025 - CCJR Despacho e Certidão 188/2025 - CCJR

Recebimento: 30/04/2025 11:01:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/05/2025 14:33:13	Ação: Despachado
Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025 10:27:38	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2025 10:28:18	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2025 09:28:18	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2025 10:27:38	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2025 09:21:53	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/04/2025 09:28:18	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 29/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 08:36:11	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Cezinha Nascimento
Envio: 25/04/2025 08:36:11	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

08/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/09

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 08/09/2025

08/09

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 08/09/2025 Publicação

08/09

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 08/09/2025

08/09

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 21 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 08/09/2025

set

13/08

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 21 dias, 23 horas, 51 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 04/09/2025 Anexo Simples Anexo Simples

13/08

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 13/08/2025 Ofício do Expediente

13/08

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 13/08/2025

08/08

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora, 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/08/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/08/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/08/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 06/08/2025

06/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 06/08/2025

06/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 1 hora, 46 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

24/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 24/07/2025

jul

20/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 64 dias, 21 horas, 58 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/07/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

19/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/05/2025 Anexo Simples

14/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/05/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

30/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 14 dias, 4 horas, 4 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/05/2025

30/04

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 30/04/2025

28/04

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 59 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 30/04/2025

28/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 52 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/04/2025

25/04

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Cezinha Nascimento Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 181/2025

Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 136 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{136 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}