| Recebimento: 26/09/2022 11:18:49 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2022 15:21:35 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2022 15:28:01 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 160, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE PROPOSITURA IDÊNTICA (PROCESSO Nº 329/2021) COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
Art. 160. Consideram-se prejudicados:
I – a discussão, ou a votação, de qualquer proposição idêntica à outra já aprovada, ou a outra já rejeitada na mesma Sessão Legislativa, salvo, na primeira hipótese, quando a segunda aprovação der à anterior caráter ampliativo, ou na segunda hipótese, tratando-se de proposição renovada mediante proposta subscrita pela maioria absoluta dos Vereadores;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 13:26:27 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 13:34:22 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 12:26:00 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 12:29:09 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 09/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 10:32:06 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/08/2022 10:32:07 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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