PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 599/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/06/2021 00:00:00

N° Processo 302/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 323992

Ementa

PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Sargento Joelson (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2022 13:51:31	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2022 00:00:00	Fase: 1. Migração de Proposição Para o Meio Digital	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2022 13:51:31	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/03/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Encerramento de Trâmite Físico 302/2021 - PROCESSO 302/2021